Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Adesão do Brasil a acordo internacional reduz burocracia e custos para empresas registrar em marca no exterior
Com a aprovação do Senado ao Protocolo de Madri, empresas exportadoras vão enfrentar menos burocracia e obter redução de custos
-
CCJ da câmara dá aval à tramitação de PEC da Reforma Tributária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) por votação simbólica a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a reforma no sistema tributário brasileiro.
-
Judiciário prepara pacote de medidas para agilizar as recuperações judiciais
Na avaliação do Judiciário, essa demora coloca em risco a sobrevivência de empresas que estão em situação financeira difícil e não conseguem mais honrar seus pagamentos
-
LTDA – Dissolução – Execução de passivo aos sócios – Restrição
Se a sociedade limitada, cujo Capital Social haja sido completamente integralizado, for dissolvida por comum acordo entre os sócios, sem Patrimônio Líquido a ser partilhado, o redirecionamento de execução contra os ex-sócios não é possível.
-
Exclusão não impede que empresa volte a aderir a regime especial de tributação
Uma empresa têxtil do Rio de Janeiro conquistou judicialmente o direito de voltar a aderir ao regime especial de tributação a qual fora excluída por irregularidades. A decisão foi firmada pela 11ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro.
-
Receita Federal confirma que estuda mudança em regra de lucro obtido com venda de imóveis
A Receita Federal confirmou, nesta quinta-feira, que a criação de uma nova taxa para lucro imobiliário está em análise pelo órgão
-
CFC aprova novo Comunicado Técnico para orientar auditores independentes
Orientar os auditores independentes na emissão de relatórios de revisão sobre Informações Trimestrais (ITR) elaboradas por entidades de incorporação imobiliária registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
-
Produtor precisa ter atenção quanto ao prazo de Certidão Negativa
Os produtores rurais precisam acompanhar o prazo de vencimento de sua Certidão Negativa de Débitos (CND) junto à Receita Federal do Brasil (RFB) para assegurar acesso ao crédito de custeio ou investimento.
-
Propostas de simplificação tributária estão disponíveis para consulta pública
Até o dia 31 de maio, contribuintes poderão fazer críticas ou apresentar suas próprias sugestões
-
CAGED de Abril será divulgado nesta sexta-feira (24)
Os resultados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de abril serão apresentados nesta sexta-feira (24/5).