Notícias Técnicas
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EFD ICMS IPI - Publicado PVA versão 2.6.6
Disponibilizada versão corretiva 2.6.6
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Comissão da MP do Contrato Verde-Amarelo aprova plano de trabalho
A comissão mista que examina a medida provisória do Contrato de Trabalho Verde-Amarelo (MP 905/2019) aprovou seu plano de trabalho nesta terça-feira (4). De acordo com o plano, o relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ) será apresentado depois de quatro audiências públicas, no dia19 de fevereiro, e votado após o carnaval, em data ainda não agendada. Em 27 de março esgota-se o prazo para votação da MP pela Câmara dos Deputados. Na falta de deliberação final do Senado, a MP perde a validade em 20 de abril.
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Ações Contra o INSS Anteriores a 1º/01/2020 Seguem na Comarcas Estaduais
Ações previdenciárias ajuizadas antes da entrada em vigor das novas regras sobre a competência delegada, ou seja, 1º de janeiro de 2020, devem seguir sendo julgadas pela comarca estadual em que foram propostas.
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DMED, DIRF e DIMOB devem ser entregues até 28.2
Fevereiro começa recheado de obrigações acessórias para os contribuintes.
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Prazo para entrega de informações do Caged termina em 7 de fevereiro
Contadores, fiquem atentos para não efetuarem trabalho extra e desnecessário
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Simples Nacional: resultado final das solicitações de opção
O prazo para as empresas solicitarem opção pelo Simples Nacional terminou na sexta-feira (31/1), quando deixou de ser possível a regularização das pendências.
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PGFN atualiza a base de Dados Abertos
Os arquivos contemplam a lista completa dos créditos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS
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Tratamento fiscal diferenciado a micro e pequenas empresas e o Simples Nacional
As micro e pequenas empresas tem tratamento diferenciado quanto a tributação e outros aspectos empresariais, e é importante para o micro e pequeno empreendedor conhecer seus direitos e deveres como empresário ante a constituição e demais normas.
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Proposta anula norma da Receita sobre contribuição previdenciária de cooperativas
Autor argumenta que, pela lei, a entrega da produção à cooperativa não constitui comercialização, ato que poderia ser tributado
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Líderes apontam reforma tributária como principal debate de 2020 na Câmara
Duas propostas sobre o assunto já tramitam no Congresso, uma na Câmara e outra no Senado