Notícias Técnicas
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Medida provisória abre crédito de R$ 12 bilhões para o Pronampe
O Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (1º), a Medida Provisória (MP) nº 997, de 31 de agosto de 2020, que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 12 bilhões, para integralizar cotas do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
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Câmara aprova afastamento de gestantes do trabalho presencial durante a pandemia
Proposta estabelece que a gestante ficará à disposição para trabalho remoto
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Brasileiro começa a sentir que dá para escapar da crise
O Índice Nacional de Confiança, da ACSP, saiu de 79 pontos em julho para 83 em agosto
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Receita Federal prorroga até 30 de outubro regra que flexibiliza entrega de documentos em cópia simples
Receita Federal prorroga até 30 de outubro regra que flexibiliza entrega de documentos em cópia simples
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Novas Mudanças nas Juntas Comerciais a partir de hoje (01/09)
O Governo Federal, com o apoio dos órgãos estaduais e municipais, tem envidado esforços para que o Brasil propicie um ambiente mais favorável para a realização de negócios.
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Receita Federal Estipula Normas do Atendimento Presencial
Portaria RFB 4.261/2020
- Atualizada a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT)
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Salário mínimo para 2021 ficará em R$ 1.067
Aumento será menor que o previsto na LDO
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RFB publica edital com propostas para adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor
O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos. Os benefícios são entrada facilitada e descontos de até 50% sobre o valor total
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Anotação Polêmica ao Retificar Dados na CTPS por Decisão Judicial
Não são raros os casos em que, em virtude de uma Reclamatória Trabalhista, o empregador seja condenado a retificar uma anotação anterior ou mesmo inserir uma anotação que não consta na CTPS do empregado, tais como a data de admissão ou demissão, o salário maior em função de uma equiparação salarial reconhecido na Justiça ou mesmo a falta de anotação de férias.