Notícias Técnicas
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Lançado o Guia de Desregulamentação
Documento auxiliará órgãos do governo a implementar estratégias de redução do fardo regulatório, com impacto positivo sobre o ambiente de negócios
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Confaz publica novos Protocolos ICMS
Despacho Confaz 101/2020
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PGFN firma acordo com o Conselho Nacional de Justiça para otimizar a recuperação de créditos
Intercâmbio de dados e informações viabilizará maior eficiência na recuperação de valores das dívidas ativas da União e do FGTS
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Senado aprova LDO e salário mínimo de R$ 1.088
Proposta do Orçamento de 2021 segue para sanção presidencial
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Veja 10 mudanças que afetaram o seu bolso em 2020
Além de medidas para amenizar os efeitos da pandemia na renda do trabalhador, houve a implantação do PIX e o lançamento da nova nota de R$ 200. Veja lista de mudanças.
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É possível compensar contribuições previdenciárias com outros tributos?
Solução de Consulta Cosit 336/2018.
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CNH vencidas em 2020 terão maior prazo para renovação
Resolução do Contran também trata dos novos prazos da comunicação de venda, transferência de veículos e emissão de notificações de autuação
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Prazo para fazer acordo com a Receita Federal termina dia 29 de dezembro
O acordo de transação pode dar até 50% de desconto nas negociações para pagamento de processos tributários de até 60 salários-mínimos que estejam em discussão administrativa.
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Planejamento tributário 2021 exige atenção redobrada
Em um cenário incerto de pandemia e indefinição sobre a Reforma Tributária, é preciso cautela na elaboração desse plano para eventuais reviravoltas não afetarem a saúde financeira dos negócios
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Criptomoedas podem ser utilizadas para integralização do Capital Social?
Ofício Circular SEI nº 4081/2020/ME.