Notícias Técnicas
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Banco de horas negativo por conta da pandemia pode ser compensado em 2021
A medida provisória 927, que ficou em vigor entre 22 de março e 19 de julho, permitiu que o banco de horas pudesse ser compensado em até 18 meses, incluindo as horas não trabalhadas, o chamado "banco de horas ao contrário".
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ESocial: alterada cobrança da CPP na Licença Maternidade
Nota Técnica eSocial nº 20/2020
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INSS: Calendário de pagamento de benefícios de 2021 já está disponível
Segurados do INSS já podem conferir a data em que os depósitos serão feitos no próximo ano
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eSocial permite melhoria no processo de fiscalização de dados do Caged
Foi possível melhorar a fiscalização e notificar empresas
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Lucro Presumido: percentuais de presunção de exames laboratoriais, vacinação e consultas
Através das soluções de consulta adiante citadas, a Receita Federal do Brasil se pronunciou sobre dúvidas dos contribuintes relativas aos percentuais de presunção para apuração do Lucro Presumido:
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Receita simplifica habilitação de declarantes de mercadorias para comércio exterior
A partir de agora, a habilitação será concedida de forma automática, por meio do Sistema Habilita
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Recuperação de empresas ganha novo fôlego
Modalidade extrajudicial de recuperação e regulamentação do dip financing são grandes avanços
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Projeto permite criação de mais de uma Eireli pelo mesmo microempreendedor
Possibilidade já existe para sociedades limitadas
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Governo faz parceria com bancos para oferecer serviços
Ogoverno federal vai fechar parceria com os bancos para incluir os serviços públicos entre as opções oferecidas digitalmente por essas instituições.
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Novas regras sobre o processo de certificação digital
A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – RFB nº 1.994, de 2020, trata sobre o processo de certificação digital para relacionamento da pessoa física ou empresa com o fisco.