Notícias Técnicas
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Proposta define regras para a saída de empresas estrangeiras do Brasil
Deputado cita decisão da montadora norte-americana Ford
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Empresas podem pedir ampliação da carência para pagar Pronampe
Prazo poderá ser de até 11 meses, segundo o Ministério da Economia. Para pedir a ampliação, as empresas precisam buscar os bancos onde tomaram os empréstimos
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Os desafios legais por trás do modelo híbrido de trabalho
O empregador precisa fornecer equipamentos? O funcionário precisa continuar batendo ponto?
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RFB explica retenção do imposto sobre corretagens e comissões
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 151/2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março, trouxe esclarecimentos sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF corretagens e comissões, os quais são destacados pelo Portal Dedução:
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Projeto prorroga por 90 dias prazo de entrega da declaração de IRPF
Lotes de restituição devem ser pagos a partir de 20 de maio
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Receita Federal divulga resultado da adesão antecipada à DCTFWeb
A Receita Federal divulgou o resultado final da adesão antecipada à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), cujo prazo foi de 1º a 19 de fevereiro de 2021.
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Receita simplifica procedimento para obtenção de cópia da DIRPF
Não é mais necessário certificado digital para essa operação. Objetivo é reduzir fluxo de contribuintes às unidades físicas do Fisco
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Aviso prévio trabalhado de terceirizados dispensados ao fim do contrato não pode superar 30 dias
O aviso prévio proporcional é direito exclusivo do empregado dispensado imotivadamente.
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Receita esclarece como declarar redução de jornada no Imposto de Renda
Depois de dúvidas de trabalhadores beneficiados pelo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), a Receita Federal esclareceu como declarar a redução de jornada ou a suspensão do contrato de trabalho no Imposto de Renda. O programa ajudou a preservar o emprego em empresas impactadas pela pandemia de Covid-19 no ano passado.
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Anulação de condenações de Lula derruba bolsa
Em um dia já negativo, a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato, ao declarar a incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das ações, azedou de vez o humor do mercado no Brasil.