Notícias Técnicas
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Fenacon solicita mudança de data para entrega da DASN
Pietrobon entregou ofício solicitando que o prazo seja estendido até 31 de maio.
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Alterações dão mais transparência
Mudanças deverão ser implementadas por municípios, estados e União até 2012
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Recurso Repetitivo. Serviços Hospitalares. IRPJ. CSLL.
Informativo 413 do STJ - 2009
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Fiesp e Ciesp citam 7 razões para não reduzir jornada
Conforme entidades representantes de classe, a medida, uma vez aprovada, trará aumento de custo para iniciativa privada
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Turma defere quebra de caixa a auxiliar de escritório
Em defesa, o presidente da associação declarou que a auxiliar de escritório nunca exerceu a função de caixa.
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Multa de sentença trabalhista gera acréscimo patrimonial e incidência do IR
O pagamento de verba relativa à multa diária imposta em sentença trabalhista acarreta acréscimo patrimonial, configurando assim o fato gerador, não estando beneficiado por isenção.
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Definição sobre aposentado sai hoje
Em reunião com ministros, Lula quer fechar a proposta a ser levada às centrais, que prevê reajuste de 6% em 2010
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TST aplica prescrição total para adicional de periculosidade de aposentado
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de empregado aposentado para incorporar no cálculo de sua aposentadoria o adicional de periculosidade recebido no tempo em que prestava serviços à Comp
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Empresas vão poder enviar pedido de seguro-desemprego pela internet
Inicialmente, o sistema denominado SDWeb foi implantado no Distrito Federal
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Novas regras do Refis 4 podem reduzir desconto de multa
Determinação foi publicada na edição de segunda-feira do Diário Oficial. Fisco não detalhou mudanças instituídas pela portaria