Notícias Técnicas

Texto de Camata acolhido na CE busca incentivar apoio de pessoas físicas a estudantes de baixa renda. Substitutivo consolida sete projetos e segue para decisão terminativa na CAE

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 68, que dispensa o Empreendedor Individual de declaração eletrônica de serviços e disciplina devoluções no Simples Nacional. O texto aguarda publicação no Diário Oficial da Uniã

O auditório da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) se transformou ontem num plantão de dúvidas a respeito do novo programa de parcelamento de débitos federais, o chamado Refis 4 ou da Crise, que oferece redução de até 100% na multa e dilui

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou ontem o entendimento de que não se pode exigir do contribuinte a Certidão Negativa de Débito (CND) nas importações sujeitas ao "drawback".

Pelo entendimento expresso em acórdão da 4a Turma do TRT-MG, o trabalhador que contrata advogado para propor ação judicial com o objetivo de receber direitos legais não quitados pelo empregador durante o contrato de trabalho deve ser ressarcido pelos

O Supremo Tribunal Federal negou ao Hospital Santa Catarina o direito de imunidade tributária nas contribuições sociais.

As concessionárias de telefonia largaram na frente na disputa judicial com os consumidores sobre a possibilidade de repasse de PIS e Cofins na fatura telefônica.

Uma trabalhadora, que ao ingressar no emprego ainda era estudante de jornalismo, conseguiu obter o reconhecimento a diferenças correspondentes ao piso salarial da categoria.

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) deve aumentar o controle das obrigações tributárias, já que o projeto dificulta a sonegação fiscal.

A empresa entrou na Justiça com uma ação de restituição de valores