Notícias Técnicas
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O futuro das empresas familiares
Falta de profissionalismo e de habilidade dos herdeiros pode por fim ao negócio; conselho de administração e assessoria especializados ajudam na sucessão
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SDI-1: benefício previsto em norma coletiva é integrado ao contrato de trabalho
O contrato de trabalho se iniciou antes de 1990.
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Imposto de renda: existe um limite para retificações?
Em relação aos anos anteriores, a retificação só é permitida se a declaração não estiver sob procedimento de fiscalização.
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Incluir dependente com renda pode não ser vantajoso
Os casos mais comuns são os de filhos até 24 anos ou o cônjuge.
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Crédito de nota fria pode ser usado por contribuinte
STJ autoriza empresa a utilizar benefício fiscal se comprovar boa-fé
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INSS descumpre regra da aposentadoria por idade
O pedido deveria ser concedido administrativamente, mas nem todos os postos do INSS garantem esse direito ao segurado.
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Receita Federal aperta controle e institui selo para vinhos
Para varejistas e atacadistas, selo será obrigatório a partir de julho de 2011.
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Depósito recursal anterior não pode ser aproveitado para novo recurso
Ocorre que a Turma acolheu a preliminar de cerceamento de defesa, alegada pelo reclamante, e anulou a primeira sentença, com o retorno do processo à Vara de origem.
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É inválido critério subjetivo arbitrário para concessão de gratificação
No entender dos julgadores, a estipulação de critérios subjetivos arbitrários é uma prática discriminatória, que ofende o princípio constitucional da igualdade.
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Imposto de Renda não incide sobre juros de mora
O TRT levou em conta o artigo 46 da Lei nº 8.541/92 e a Súmula nº 368/TST, que tratam do recolhimento das contribuições fiscais.