Notícias Técnicas
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Redução de capital pode ficar isenta de impostos
Uma holding mineira foi multada em R$ 6 milhões.
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Justiça define que após 3 anos dívida não pode mais ser cobrada
Prazo está no Código Civil e substitui o anterior, de cinco anos. Decisão já pode ser usada para limpar nome na praça
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Receita suspende tributos para empresas que cumprirem projetos da Copa
Decisão da Receita deve provocar uma renúncia fiscal de R$ 350 milhões até o ano do evento
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Saiba quais são os direitos do profissional ao ser demitido
Legislação garante ao trabalhador de contrato convencional, de prazo determinado e até o temporário uma série de direitos. Confira!
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Casais do mesmo sexo podem declarar o companheiro como dependente no IR
O direito tributário não se presta à regulamentação e organização das conveniências ou opções sexuais dos contribuintes
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Fornecimento de condução pela tomadora dos serviços não afasta direito ao recebimento de horas de percurso
De acordo com o relato das testemunhas, há transporte público entre Mariana e a Mina de Alegria, mas em horário incompatível com a jornada.
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Fiscalização de ponto eletrônico é adiada
Nos primeiros 90 dias de vigência da implantação da medida, controle será apenas educativo para as empresas que não cumprirem novas regras
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Empresas que investirem em inovação tecnológica terão desoneração de impostos
Além disso, o governo junta uma série de programas de incentivo ao desenvolvimento em pesqui
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Incorporação invertida é legal, diz advogado
O mecanismo tem fundamento legal e torna-se cada vez mais comum no mercado.
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Câmara analisa projeto que amplia lista de doenças do trabalho
Tomando como base a lei atual, as "novas doenças", que podem ser incluídas na lista, não são consideradas como sendo específicas do trabalho.