Notícias Técnicas
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Justiça publica decisão sobre o INSS
A mudança vai contemplar quem contribuiu para o INSS pelo valor máximo, mas teve uma redução sobre a média salarial
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Mais de 110 mil não conseguem entrar no Simples
Comitê Gestor indeferiu 47,38% dos pedidos solicitados em janeiro. Já 119.726 tiveram a solicitação aprovada
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Horas extras pré-contratadas são nulas e remuneram jornada normal
De acordo com a Súmula 199, I, do Tribunal Superior do Trabalho, a "contratação do serviço suplementar, quando da admissão do trabalhador bancário, é nula.
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Uso de fone de ouvido não garante adicional de insalubridade
O Regional manteve a condenação imposta pela vara do trabalho ao pagamento pela empresa do adicional à base de 20 % do salário mínimo para a operadora.
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PIS/COFINS: Receita disponibiliza versão teste para escrituração digital
Obrigatoriedade atinge empresas do Lucro Real, Presumido e Arbitrado
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Mais uma proposta sobre correção da tabela do IR é encaminhada à Câmara
A medida ainda aumenta para R$ 173,29 o valor que pode ser deduzido por dependente e para R$ 3.255,46 as despesas com educação que podem ser deduzidas.
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Alteradas normas sobre Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
Portaria SIT nº 205/2011 - DOU 1 de
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Aviso indenizado não é base de cálculo para contribuição
Não incide contribuição previdenciária sobre verba paga ao trabalhador a título de aviso-prévio indenizado, por não se tratar de verba salarial.
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Correção do IR favorece classe média em detrimento de aposentados
Ao descartar aumento maior do mínimo para reajustar tabela de IR, governo crê atender centrais sindicais e conter gastos com INSS
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Sócio escapa de bloqueio por fatos posteriores a sua saída
Ele ainda mandou excluir o nome do sócio do sistema de distribuição de processos, pois isso poderia lhe acarretar mais prejuízos por conta do 'nome sujo'".