Notícias Técnicas
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Novo modelo de perícia médica pode entrar em funcionamento no início de 2012
A partir daí, o projeto será levado para outras cidades.
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Receita libera nesta quarta megalote do IR com R$ 2 bi em restituições
No lote das declarações de 2010 (ano-base 2009) estão incluídos 26.344 contribuintes.
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Receita acelera devolução a exportador
Declaração eletrônica do PIS/Cofins permitirá que os créditos sejam totalmente devolvidos a partir de setembro, com depósito em conta
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STF retoma julgamento de tributação de lucro de coligadas no exterior
A tributação é feita na proporção do capital aplicado pela investidora ou controladora.
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Projeto que permite saque do FGTS para curso profissionalizante deve ser votado na quarta
O projeto estabelece como requisitos para obter o saque para esses fins que o trabalhador não tenha renda suficiente para arcar com os custos do curso
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Turma declara rescisão indireta de contrato de trabalhador impedido de usar FGTS para compra da casa própria
A própria empregadora admitiu que, por vários meses, o FGTS não foi depositado.
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Trabalhador avulso que comparece à escalação tem direito a vale-transporte
Ou seja, os trabalhadores têm que se apresentar em todas as escalações, mas trabalharão numa só escala, e terão direito a uma presença registrada.
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SPED: FCONT: Prorrogação: INSTRUÇÃO NORMATIVA No-1.164, DE 13 DE JUNHO DE 2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA No-1.164, DE 13 DE JUNHO DE 2011
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Estado não pode impedir uso de crédito fiscal
O STJ analisava um recurso da Vivo contra o governo do Mato Grosso, que impede o uso do crédito presumido.
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Receita reabrirá prazo para regularização de dívidas do Refis.
Esses contribuintes tinham até maio para indicarem quais débitos pretendiam quitar e qual o prazo do financiamento.