Notícias Técnicas
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Aprovação do Programa Gerador 2.5 do DACON Mensal-Semestral
Instrução Normativa nº 1.194/11
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Governo estuda compensar IOF para exportador
A solução deve sair em dezembro, quando começará a ser recolhido o tributo.
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Proposta permite dedução do IR de gasto com plano de saúde de empregados
O projeto foi apresentado pelo deputado Lindomar Garçon
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Com alta de imposto, governo compensou extinção da CPMF
Maior responsável pela recuperação do caixa foi o IOF, que voltou a subir em 2011 para conter a valorização do real
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Projeto que altera o Supersimples já está na pauta na CAE
Na próxima terça-feira (20), o parecer do relator, José Pimentel, será votado na Comisão de Assuntos Econômicos do Senado
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Prazo para entrega da DITR/2011 termina em 30 de setembro
A apresentação da DITR pode ser feita pela internet, em mídia removível ou em formulário, conforme o caso.
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Professor tem direito a horas-aula adicionais pela orientação de monografias
É o que dizem as normas coletivas da categoria, aplicadas pelo juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Betim, Maurílio Brasil
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TST isenta trabalhador de dividir indenização com associação de deficientes
O relator também esclareceu que o processo analisado refere-se a ação individual proposta pelo empregado contra o ex-empregador, e não a tutela de cunho coletivo.
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Fiat alega atividade pessoal de empregado antes da jornada para não pagar hora extra
O ministro considerou que cabe ao empregador fiscalizar a atividade de cada empregado e salientou que, “se o cartão de ponto é marcado, esse tempo é tempo à disposição”
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Certificação digital será obrigatória a partir de janeiro de 2012
O certificado poderá ser utilizado junto a diversos órgãos federais, estaduais e municipais, bem como permite que empresas e pessoas físicas assinem contratos eletrônicos, por exemplo.