Notícias Técnicas
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TST muda cobrança de IR em ações
Em alguns casos, a verba mensal pode até entrar na faixa de isenção, enquanto a soma total atingiria a alíquota máxima do imposto
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As alterações do aviso prévio
Somente irão usufruir da alteração, os empregados que tiverem o contrato rescindido a partir da publicação da nova lei
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Contribuição Previdenciária: Competências atrasadas são recolhidas com multa diária de 0,33%
Empreendedor Individual - O prazo para o pagamento das contribuições é até o dia 20 de cada mês.
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Turma reconhece impossibilidade jurídica de pedidos fundamentados em dissídio coletivo extinto
Com base nessa sentença normativa, a juíza de 1º Grau deferiu à reclamante, em maio de 2011, diferenças salariais e indenização pelas cestas básicas.
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Teleoperadora não recebe horas extras por minutos de troca de estação
A empregada foi admitida na Atento em abril de 2007, com jornada das 15h às 21h.
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Pagamento integral do vale-transporte pode se tornar obrigatório ao empregador
O vale-transporte acabou assumindo uma natureza jurídica de parcela indenizatória dos gastos do trabalhador.
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As empresas em Recuperação Judicial e o REFIS IV
No contexto da recuperação judicial, um dos principais dificultadores é o imperativo do artigo 57, da Lei 11.101/05, que determina a apresentação da certidão negativa de débitos tributários
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STF julga multa aplicada por falta de documento fiscal
O valor foi reduzido na Justiça para R$ 22 milhões.
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Liminar livra empresa de ISS em sublocação
O auditor se baseou em um contrato que, por erro formal, descrevia a sublocação como sendo serviço
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Funcionamento dos bancos volta ao normal hoje
Patrões ofereceram reajuste de 9% e aumento do piso salarial