Notícias Técnicas
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Correção de pendências no IR pode trazer restituição ainda neste ano
Veja o passo a passo para checar se sua declaração está correta
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Falta regra para dividir lucros de uma ideia
Definição de titularidade, lentidão de análise do pedido e distribuição de royalties inviabilizam comercialização
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Recuperação judicial não rescinde contratos assinados
A decisão garante as operações da empresa na região de Campinas.
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Trabalhador ganha direito a estabilidade acidentária em contrato de experiência
Mas o colegiado, por maioria, manteve decisão da Oitava Turma do TST, que havia negado provimento ao recurso da empresa.
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Ausência de depósitos de FGTS é motivo para aplicar justa causa à empregadora
A instituição de ensino reclamada, por sua vez, não negou o fato.
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Supermercado é condenado em horas extras por não conceder intervalo a empregada que entrava em câmara fria
A pausa é computada na jornada como tempo de efetivo trabalho. Havendo desrespeito à norma, o empregador tem de pagar o período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora de trabalho.
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Certificado digital passa a ter validade de cinco anos
Todos os prazos são contados a partir da solicitação do certificado e não de sua aprovação.
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Problemas no envio da DCTF
De acordo com os relatos o sistema apresenta mensagem de erro.
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PGD DCTF Mensal - Nova versão (2.4A)
Ato Declaratório Executivo Codac nº 69, de 05 de julho de 2012
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Empreendedor Individual: novos documentos são exigidos para a formalização
O programa Empreendedor Individual foi lançado em julho de 2009 com o objetivo de permitir a legalização da atividade dos trabalhadores autônomos.