Notícias Técnicas
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SDI-2 suspende penhora de dinheiro em execução provisória
Na execução provisória, a empresa indicou 300 toneladas de soda cáustica líquida comercial para penhora.
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Turma declara rescisão indireta de servente impedida de retornar ao trabalho após alta do INSS
Isso porque, segundo alegou, sofreu acidente do trabalho em 30/8/2005, recebendo auxílio-doença até 16/10/2009.
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Empregada não pode ser responsabilizada por furto em agência dos Correios
Como consequência, a empresa foi proibida de descontar da trabalhadora o valor retirado do cofre pelo menor infrator. Caso contrário, deverá pagar multa diária.
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Empresas do Simples podem ter que reter contribuição ao INSS
O entendimento foi consolidado por meio da Solução de Consulta Interna da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) nº 13.
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E-CAC: Disponibilizado novo serviço para atendimento ao contribuinte
Instrução Normativa 1.281/2012
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Micro e pequenas empresas podem ter nova contabilidade
As grandes companhias brasileiras seguem o modelo completo de contabilidade padronizado pela Lei 11.638, de 2007.
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Cai a multa de 50% sobre o Crédito Tributário
O parágrafo 15 do artigo 74 da Lei nº 9430/96 (alterado pelo Lei nº 12249/10) estipula uma multa de 50% do valor do crédito tributário nesse caso.
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Fazenda Nacional não pode cobrar imposto de renda sobre indenização decorrente de Desligamento Voluntário
“a verba indenizatória decorrente de adesão a Plano de Incentivo à Demissão ou à Aposentadoria está fora da área de incidência do imposto sobre a renda”
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Revista realizada dentro dos parâmetros de legalidade não gera dano moral
Depois que o aparelho passou a ser usado, tinha apenas de levantar a camisa.
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Indenização da gestante não está condicionada à impossibilidade de reintegração
Daí porque a responsabilidade do empregador é objetiva.