Notícias Técnicas
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Cuidadora de idosa em dias alternados consegue vínculo de emprego
Ele alegou que não havia relação de emprego, pois a reclamante foi contratada para trabalhar como diarista, para receber por dia.
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Restituição do terceiro lote do IR 2012 estará liberada hoje no banco
Foram creditadas restituições para 2.286.395 contribuintes, com correção de 3,06%.
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PER/DCOMP – Prorrogado Prazo de Intimações sobre Arquivos Digitais de PIS e Cofins
As intimações emitidas para pedidos de ressarcimento (PER/DCOMP) de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep ou da Cofins pelas quais é solicitada a transmissão de arquivos digitais, previstos na Instrução Normativa SRF 86/2001
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Receita Federal prorroga prazo de entrega do PIS e Cofins
Assim, passam a entregar a declaração do PIS e Cofins referente aos fatos geradores ocorridos apenas no ano que vem o prazo anterior era julho deste ano.
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Arbitragem ainda é desafio a pequenas
Segundo ele, o pequeno comerciante ainda não utiliza a arbitragem por desconhecimento da ferramenta e por falta de informações.
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Setor de serviços é campeão em formalizações no Brasil
Das cinco atividades mais procuradas na hora de legalizar o negócio, quatro são do setor de serviços: venda de roupas (10,4%), cabeleireiros (7,3%), lanchonetes (2,9%) e mercearias (2,6%)
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STJ garante a aposentado o direito de continuar como beneficiário em plano coletivo de saúde
O aposentado deverá assumir o pagamento integral da contribuição.
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Diferença de um centavo no depósito recursal não configura deserção
Com a vigência da Lei nº 12.275/2010, a partir de 13 de agosto daquele ano, foi acrescido ao artigo 899 da CLT, o §7º, instituindo o depósito recursal para a hipótese de interposição de agravo de instrumento.
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Receita dá sinal verde para novo prazo de adesão ao Refis
O prazo é de até 15 anos, com desconto de até 90% nas multas e 40% nos juros.
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Justiça barra fim de certidão trabalhista
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), desde janeiro cerca de 50 mil devedores se mobilizaram para quitar os seus débitos e já foram emitidas mais de 2,5 milhões de certidões.