Notícias Técnicas

O réu negou a prática do ato ilícito.

Sistema da Receita Federal vai expor empregados diante das Leis Trabalhistas

Quem se aposentar em 2013 terá os cálculos (da dedução do IR) feitos pela própria entidade de previdência privada (automaticamente).

A maior demanda por crédito foi na modalidade 'capital de giro', que representa 55% da carteira PJ do BB.

O órgão terá capital social de R$ 50 milhões, dividido em 50 mil ações ordinárias.

Projeto que obriga empresas tributadas com base no lucro presumido a mudar escrituração contábil teve pareceres divergentes em comissões e irá ao plenário.

Esse tipo de rescisão ocorre quando o empregador comete falta tão grave que o empregado pede para sair da empresa

Conforme observou a relatora, o recurso ordinário apresentado em 15/02/2013 foi assinado por dois advogados, cujos poderes de representação lhes foram conferidos pela procuração passada mediante instrumento público em 14/02/2011.

Na petição inicial o reclamante informou que era vendedor e não recebia o adicional de 10% da remuneração pelo acúmulo das funções de fiscalização e inspeção de produtos.

Segundo especialistas, se a empresa optar por sair do Simples ou tiver que deixar o regime, a carga tributária chega a dobrar em alguns casos.