Notícias Técnicas
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Simples Nacional – ICMS – Sublimites para 2014
Resolução CGSN 110/2013
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Senado aprova mudanças nos Conselhos de Contabilidade
Esses conselhos serão compostos por contadores e por, no mínimo, um representante dos técnicos em contabilidade.
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Agente Operador do FGTS lança novo serviço para consulta do extrato
O serviço eletrônico "Extrato Completo" já está disponível nos endereços: www.caixa.gov.br e www.fgts.gov.br.
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Turma permite cancelamento de aposentadoria sem devolução de dinheiro ao INSS
O magistrado citou jurisprudências do próprio TRF1, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Aviso prévio previsto na nova Lei deve ser acrescido ao estabelecido nas normas coletivas dos professores
Na visão do magistrado, além do tempo de aviso prévio previsto em lei, a professora também tem direito a mais um dia para cada ano de vigência do contrato de trabalho, até o limite de 20 dias, conforme previsto na Convenção Coletiva da categoria.
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Prazo prescricional é prorrogado se na data do termo final não há expediente forense
Inconformados, os ex-empregados recorreram alegando que o prazo de dois anos para o ajuizamento da ação se encerraria no dia 31/03/2013.
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Empresário sem recursos consegue assistência judiciária gratuita
O depósito recursal é um dos requisitos para a interposição de qualquer recurso judicial.
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Brasil completa quatro anos de IFRS
Normas internacionais de contabilidade, chamadas IFRS na sigla em inglês, avançam de forma positiva no País, mas exigem informações qualificadas e constante atualização dos profissionais contábeis
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Polêmica, MP 627 tributa dividendos
Com a nova lei societária, Lei nº 11.638, as empresas passaram a fazer duas contabilidades, para fins fiscais e também societários.
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Contribuintes podem parcelar dívidas com a União até 31 de dezembro
Especialista em Direito Tributário aponta detalhes que necessitam de atenção