Notícias Técnicas
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Profissionais Elétricos Terão Adicional de Periculosidade
O ministro do Trabalho e Emprego assinou a Portaria MTE 1.078/2014 que aprova adicional de periculosidade para profissionais que trabalham em contato com a energia elétrica, Anexo 4 da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16), que trata das atividades e oper
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CEF responderá por débitos trabalhistas de obra do Minha Casa Minha Vida
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação subsidiária da Caixa Econômica Federal (CEF) pelos débitos trabalhistas de um pintor de obra do programa "Minha Casa Minha Vida", do Governo Federal.
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Profissionais da Contabilidade serão capacitados sobre a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro
Os membros da Comissão criada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para capacitação e acompanhamento dos procedimentos sobre a chamada Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998)
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Sem regulamentação, domésticas ainda aguardam novos direitos
Projeto que detalha regras para 7 direitos está parado no Congresso.
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Recolhimento do Simples Nacional vence hoje, 21-7
Hoje, dia 21-7-2014, vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, do Simples Nacional.
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Inteligência Fiscal: Imposto de Renda e Contribuição Social entram na mira do fisco com a nova ECF
Em julho de 2015 as empresas brasileiras terão que entregar mais uma obrigação acessória em formato eletrônico: a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
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Serviços vão pagar menos tributos em 2015
O próximo ano contemplará os pequenos negócios de serviços no País com a redução da carga tributária, porque poderão aderir ao regime fiscal do Super Simples, criado em 2006 e concentrado até hoje nos setores da indústria e do comércio.
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Trabalhador poderá ter 30 dias anuais de férias independentemente de faltas
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6496/13, da Comissão de Legislação Participativa, que garante aos trabalhadores o direito a 30 dias corridos de férias anuais, independentemente da quantidade de faltas sem justificativa ao emprego.
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ICMS - Divulgados protocolos que dispõem sobre a substituição tributária aplicável a diversos produtos
SE/Confaz nº 129/2014
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Depósito Recursal – Novos Valores a Partir de Agosto/2014
Ato TST 372/2014