Notícias Técnicas
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E vem chegando o E-social, descendo a ladeira
Os objetivos do governo com e-Social são a centralização das informações trabalhistas para garantir o cumprimento da Lei e a transparência das relações de trabalho
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ICMS - Alíquota de 4%: Conteúdo de Importação, novas regras
Convênio ICMS 76, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (19/8), alterou o texto do Convênio ICMS 38 de 2013, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senad
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Alterado Prazos de Desistência a Parcelamentos Anteriores do REFIS da Crise
Através da Portaria PGFN/RFB 14 de 2014 foram estabelecidos novos prazos para desistência das modalidades de parcelamentos anteriores ao REFIS da Crise (Lei 12.966/2014)
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Prefeitura vai parcelar dívidas em até 10 anos
A Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal projeto de lei que propõe a abertura de um Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para débitos tributários ou não, com redução de multas e juros e prazo de até 10 anos (120 meses).
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Resumo dos objetivos e benefícios do Simples Nacional
Os benefícios oriundos do Simples Nacional são diversos, mas podemos destacar a geração de emprego com a redução dos encargos previdenciários, redução da carga tributária e forma simplificada no recolhimento dos tributos
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Projeto acaba com contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado
O aviso prévio indenizado poderá ficar isento de contribuição previdenciária, conforme projeto em exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
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É legítima a alteração de jornada de turno ininterrupto de revezamento para turno fixo
Na 2ª Vara de Trabalho de Passos, a juíza Maria Raimunda Moraes julgou o caso de um trabalhador que alegou ter sofrido alteração unilateral e lesiva de seu contrato de trabalho
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Não se engane, o e-Social já começou
Oficialmente e-Social só deve entrar em vigor no segundo semestre de 2015
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Declarações de ITR podem ser realizadas a partir de segunda (18)
Proprietários devem verificar declarações dos últimos 5 anos, diz Famato.
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Contabilistas e auditores analisam PMEs em conferência
O enorme contingente de pequenas e médias empresas, essencial para o crescimento, representa 20% do PIB e, em 2013, a receita total do segmento foi de R$ 568,1 bilhões. Por toda essa relevância, os painéis de debate de amanhã na 4ª Conferência Bras