Notícias Técnicas
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Para especialistas, fim do fator previdenciário poderia elevar deficit do INSS
Walter Oda: substituição da fórmula do fator previdenciário pode diminuir perda do valor da aposentadoria.
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Mais de 650 mil empresas deverão atualizar os certificados digitais
Há três anos, pessoas jurídicas de todo o País iniciaram uma verdadeira maratona para conseguir, junto às Autoridades Certificadoras, o certificado digital, uma espécie de Documento Eletrônico de Identidade extremamente seguro e eficaz, o qual gara
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Mudança no PIS/Cofins pode reduzir carga em até 10%
A decisão era esperada há quase duas décadas.
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Deputados aprovam destaque e concluem votação da MP de incentivo à economia
Os deputados rejeitaram duas emendas e concluíram a votação da MP 651/14. A sessão foi encerrada, e as votações deverão ser retomadas na semana que vem.
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Senado pode votar no dia 28 desoneração de empresas e reabertura do Refis
Os contribuintes terão 15 dias para se beneficiar das condições previstas no Programa de Recuperação Fiscal (Refis), como o parcelamento em até 180 meses. O prazo passa a contar a partir da publicação da lei resultante da medida provisória.
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Seis das oito MPs que tramitam no Congresso trancam a pauta
Oito medidas provisórias (MPs) estão em análise no Congresso Nacional atualmente.
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Congresso analisa MP com isenção fiscal de R$ 20 bilhões
Com a proposta, governo calcula que o montante de tributos não arrecadados será de R$ 20 bilhões até o fim da década. MP também traz estímulo ao crédito imobiliário
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Desaposentação' deve voltar à pauta do STF este mês
A possibilidade do recálculo da aposentadoria no caso de volta ao mercado de trabalho, a chamada "desaposentação", ficou fora da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 15, mas deve voltar ao plenário ainda em outubro.
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MP 651 amplia prazo para empresas aderirem ao Refis da Crise
A MP também altera a parcela da dívida que deve ser paga a título de antecipação, que passou a ser escalonada: 5% para dívidas de até R$ 1 milhão; 10% para dívidas entre R$ 1 e R$ 10 milhões; 15% para dívidas entre R$ 10 e 20 milhões; e 20% pa
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Câmara aprova MP que desonera folha de pagamentos de contratação de pessoal
Os deputados aprovaram ainda a ampliação do prazo para o fim dos lixões e instalação de aterros sanitários para até 2018.