Notícias Técnicas
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Receita está de olho em transações de moedas virtuais
Fisco abre consulta pública para a criação de uma norma sobre prestação de informações pelas empresas que realizam operações de compra e venda de criptomoedas
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Blocos e Registros da ECD
O arquivo digital da ECD – Escrituração Contábil Digital – é composto por blocos de informação e cada bloco terá um registro de abertura, registros de dados e um registro de encerramento.
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Encargos Tributários sobre o 13º Salário
Conforme dispõe a Lei 4.090/1962 e o Decreto 57.155/1965, a gratificação natalina, mais conhecida como 13º salário, é um direito de todos os empregados (urbanos, rurais e domésticos).
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Portal Web da EFD-REINF: será necessário fazer novo perfil para ter acesso
Com a disponibilização de Portal Web para a EFD-REINF, será necessário efetivar o novo perfil “EFD-REINF-Geral” para acesso por procuração.
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Simples Nacional: termina em 31.10 prazo para pagamento da entrada do Pert-SN e do Pert-MEI
Os contribuintes que não pagarem todas as parcelas da entrada ou pagarem parcelas a menor terão seus parcelamentos rescindidos.
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Senado aprova projeto que amplia horário de atendimento dos cartórios
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto que autoriza os cartórios a ampliarem seu horário de funcionamento para além das seis horas diárias e permite que os tabeliães de notas façam diligências e atos fora da sede do cartór
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Proposta que regulamenta duplicata eletrônica precisou voltar ao Senado
Parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não foi levado em consideração durante a primeira votação e o texto teve de ser votado novamente em plenário
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Disposição do novo governo em reformar Previdência ajuda Bolsa a subir
A bolsa brasileira teve um pregão de forte alta, influenciada principalmente por investidores locais, que levaram o Índice Bovespa a subir 3,69%, aos 86 885,71 pontos, maior pontuação desde 12 de março (86.900 pontos). A alta respondeu a uma combina
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Participação nos Lucros Atrelada a Desempenho Individual tem Natureza Salarial
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial da parcela paga a um operador comercial da Cacique Promotora de Vendas Ltda. (e Banco Pecúnia S.A., do mesmo grupo) como participação nos lucros e resultados (PLR). Os val
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Alerta INPI: Cobranças fraudulentas de taxas de registro
Diante de reiteradas denúncias, o INPI informa que não tem representantes, nem envia boletos e não liga para ninguém informando haver outra empresa prestes a depositar marca idêntica à de qualquer usuário dos serviços de marcas, patentes, etc.