Laura Ignacio
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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STJ analisa cálculo do IR de coligada
Em dois votos, ministros diferenciam equivalência patrimonial de lucro
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Fisco amplia compensação de crédito anterior a 2002
A compensação tributária só podia ser feita entre tributos da mesma espécie.
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Conselho adota cálculo maior de IR
Carf julga legal regra de preço de transferência menos vantajosa para empresas
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Conselho autoriza uso de ágio
O ágio é o valor pago pela rentabilidade futura da companhia adquirida.
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Supremo definirá limite de multas
Pleno da Corte julgará se penalidade aplicada por São Paulo é confiscatória
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STF limita uso de créditos do ICMS
Decisão do Pleno se aplica a mercadorias com descontos ou a custo zero para o consumidor
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Receita vai regulamentar regras de subcapitalização
Lei impôs limite à dedução de juros de empréstimos no exterior
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STJ julga recursos fiscais repetitivos P
Quem vem sendo fiscalizado são os tomadores de serviço, que são, geralmente, empresas maiores.
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STJ aprova uso de penhora on-line em execução fiscal
Os contribuintes que são partes em execuções fiscais passam a correr maior risco de sofrer um bloqueio on-line de conta corrente sem antes ter tido a chance de oferecer algum bem à penhora ou outra garantia.
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Pequenas construtoras reduzem alíquota do IR
O planejamento consiste na formação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE).